Casais de Cruzeiro do Sul interessados em oficializar a união por meio do Casamento Coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) devem ficar atentos ao período de inscrições. A ação do Projeto Cidadão ocorrerá na cidade com cerimônia marcada para o dia 6 de julho, às 17h, na Arena do Juruá. As inscrições estarão abertas de 16 a 20 de junho, das 8h às 14h, no Centro Cultural do Juruá.
O casamento coletivo é voltado exclusivamente para casais em situação de hipossuficiência financeira. Para participar, é necessário apresentar documentação conforme a situação civil dos noivos. Além disso, independentemente do estado civil, será exigida a apresentação de declaração de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal e atestem a ausência de impedimentos legais para a união.
Documentação exigida:
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e F (original e cópia);
- Noivos divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio (original, legível e sem rasura), cópia da sentença do divórcio com a partilha de bens, comprovante de endereço, RG e F (original e cópia);
- Noivos menores de idade (16 a 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original (sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais com RG e F (original e cópia). Em caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito. Se os pais forem ausentes, será necessário apresentar consentimento por escrito do responsável.
As certidões devem estar atualizadas, com emissão nos últimos seis meses. A organização reforça que todos os documentos exigidos devem ser apresentados no ato da inscrição, para garantir a validação da participação no evento.