Quinhentos e quarenta e sete escolas do Acre – entre instituições urbanas e rurais – não têm água potável. As informações são do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que se manifestou publicamente, nesta segunda-feira, 9, sobre as graves denúncias exibidas pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostraram as condições precárias enfrentadas por alunos e professores da comunidade rural Limoeiro, no município de Bujari, a 10 km da sede do município.
No Acre, ainda segundo o TCE-AC, das 1.523 escolas de ensino fundamental, 35,92% – o equivalente a 547 – não dispõe de água potável. A presidente da Corte de Contas, conselheira Dulce Benício, apresentou um relatório técnico com resultados de fiscalizações recentes feitas em escolas do interior do estado e reforçou o compromisso institucional com a fiscalização rigorosa da educação pública.
“Nós, conselheiros, auditores e consultores públicos, entendemos ser fundamental a criação de uma coordenadoria especializada na área de educação, para que o tribunal componha mais de perto essa situação que tem nos provocado. Uma situação da educação que tem decrescido a níveis alarmantes, saindo da 5ª posição nacional, que ocupou alguns anos atrás, para a 26ª situação”, explicou a presidente Dulce, acrescentando ainda que a instituição ou a realizar inspeções, verificando a situação das escolas em cooperação com outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, segundo o TCE-AC, 416 escolas acreanas não têm abastecimento de água; 608 não têm esgotamento sanitário e; 240 não têm banheiros sanitários.
Ainda segundo Dulce, a atuação do TCE se dá, principalmente, na fiscalização e na exigência do cumprimento de normas. “Estamos fazendo um esforço para melhorar a qualidade da educação no estado”, enfatiza.
Outras escolas também sofrem
De acordo com a conselheira Naluh Gouveia, o TCE-AC, diante da gravidade das situações identificadas não apenas na escola de Bujari, mas em outras escolas rurais, vai encaminhar relatórios aos órgãos competentes. “O Ministério Público de Contas está acompanhando para que, numa atuação de maior gravidade, haja uma ação antecipada do Tribunal, de forma que se possa impedir que essa situação se prolongue”, explicou, acrescentando que, em 2024, foi feita uma fiscalização e foi detectado que a situação da educação no Estado é precária.
“Principalmente em relação à água. A maioria dos poços, principalmente nas escolas rurais, são poços não tratados, e muitos estão contaminados. Há uma situação ainda mais grave nas escolas rurais: professores e alunos realizando a limpeza das escolas. São coisas absurdas que estamos vendo. Além das escolas em condições precárias, o mais grave é o desperdício de recursos financeiros”, explicou.
Naluh disse, ainda, que nem as informações para o do Censo das escolas foi fornecida corretamente. “Pois não há orientação das secretarias de educação, o que resulta na perda de centenas de milhões de reais. Só no ano ado, foram mais de R$ 300 milhões, e neste ano já estamos perdendo novamente”, afirmou, acrescentando que, por isso, o TCE-AC está organizando, junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) qualificações para orientar coordenadores e diretores sobre como enviar corretamente os dados sobre a quantidade de alunos. “Esse dado é fundamental, pois define os rees de recursos para as escolas e para o sistema educacional como um todo”.
Ainda segundo Naluh, há um trabalho em andamento, por parte do TCE, em relação à merenda escolar. “Há uns dois meses, tivemos um problema grave: não se pagavam os trabalhadores que vendiam as polpas de frutas. Nós temos uma lei que manda 80% dos produtos têm que ser contratados por trabalhadores rurais”.
Recado à SEE
A conselheira Naluh aproveitou a oportunidade para dizer que o mais preocupante foi a postura do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho que, segundo ela, afirmou que a situação da escola em Bujari não vai mudar. “Isso é gravíssimo. O maior problema, acreditamos, está na gestão, no governador, que deveria estar conduzindo esforços para melhorar essa realidade, mas afirmou publicamente que nada será alterado”.
Gouveia também reforçou que, ainda nesta segunda-feira, 9, uma nova inspeção está sendo feita nas escolas rurais, e a situação continua precária. “Já tivemos padrões reconhecidos para escolas rurais e indígenas, com prêmios recebidos, mas tudo está hoje desfigurado e destruído. O que está ocorrendo nas escolas rurais também está presente nas urbanas e, com mais gravidade, nas escolas indígenas”.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio, informou que o tribunal vem desenvolvendo um trabalho extenso sobre infraestrutura escolar, e está fixando prazos para planos de ação diante das dificuldades encontradas. “Sobre o episódio noticiado no Fantástico, o Ministério Público formulará uma representação para provocar a atuação da força fiscalizatória. A força fiscalizatória será provocada para cobrar explicações do governo do estado e da prefeitura de Bujari”, finalizou.
O que diz o governo
Em nota divulgada na noite deste domingo, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), afirmou que a estrutura improvisada foi criada para atender a solicitação dos moradores, uma vez que o transporte até a sede representava risco e distância excessiva. O governo garantiu o envio de professores, materiais e merenda escolar e informou que uma nova unidade está em construção, com previsão de entrega em 40 dias.
“A Escola Estadual Rural Limoeiro ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil o”, diz a nota. Segundo o governo, atualmente há 420 escolas do campo e indígenas em funcionamento no estado, atendendo cerca de 17% dos alunos da rede estadual.
Ainda de acordo com a nota, o governo investe anualmente cerca de R$ 70 milhões em construção e manutenção escolar, e já entregou 17 novas unidades em 2024, com outras em obras.
