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Feijó amplia para 40% a margem de empréstimos consignados para servidores públicos

Mudança altera decreto autorizando um acréscimo de 10% na margem consignável.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
09/06/2025 - 09:25
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Prefeitura de Feijó sancionou, na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei municipal que altera a legislação vigente e aumenta de 30% para 40% a margem de desconto em folha para empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

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A mudança altera decreto autorizando um acréscimo de 10% na margem consignável. Com a nova regra, os servidores poderão comprometer até 40% de seus vencimentos líquidos com operações de crédito realizadas via desconto automático em folha de pagamento.

A ampliação da margem atende à necessidade dos servidores de ter maior o a crédito, especialmente em um momento de instabilidade econômica. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no texto.

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