A Prefeitura de Acrelândia, no Acre, declarou situação de emergência pública nesta terça-feira, 3, para garantir o abastecimento da frota de veículos das secretarias municipais de Obras, Transporte e Urbanismo e de Educação, Cultura e Esporte. O decreto, assinado pelo prefeito Olavo lino de Rezende, também autoriza a dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa fornecedora de combustíveis.
A medida foi tomada após a anulação de processo licitatório, segundo parecer jurídico e recomendação do agente de contratação. Sem contratos com saldo disponível para a aquisição de combustíveis e diante da necessidade urgente de manter serviços essenciais, a istração optou pela contratação temporária.
A suspensão no abastecimento afetaria diretamente o transporte escolar e poderia provocar a paralisação de obras públicas, prejudicando o andamento de projetos em curso e impactando serviços básicos oferecidos à população.
Além disso, a contratação emergencial poderá ser feita por cotação de preços com empresas locais, com contrato de até 60 dias, prorrogável se necessário, até que seja concluído um novo processo licitatório definitivo.
