Em mais um capítulo de sua atuação em defesa dos produtores rurais acreanos, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) divulgou um vídeo em suas redes sociais denunciando o que classificou como uma “perseguição implacável” do governo federal contra os trabalhadores do campo no estado.
O parlamentar acusa o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de utilizarem órgãos como o IBAMA, ICMBio, Força Nacional e até o Exército para intensificar fiscalizações e embargos de terras produtivas no estado.
“É um absurdo o que está acontecendo em toda a região Norte do país, mas principalmente no nosso querido estado do Acre, que está sofrendo com embargos nas terras e com a perseguição desse governo”, afirmou Duarte.
Essa denúncia se soma a uma série de manifestações do deputado em defesa do setor. Em 2023, ele apresentou o Projeto de Lei 1963/2023, que propõe reduzir de 80% para 50% a exigência de preservação de Reserva Legal em imóveis rurais localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal.
Segundo Duarte, a atual legislação impede que os produtores utilizem mais de 20% de suas terras, mesmo pagando impostos sobre 100% da área, o que compromete o desenvolvimento econômico do estado.
“É inissível. Pagamos imposto sobre toda a terra, mas só podemos usar uma pequena parte. Isso trava o único meio de desenvolvimento que temos no estado do Acre”, disse o deputado.
O PL 1963/2023 está atualmente em tramitação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator. A proposta visa conciliar a preservação ambiental com a necessidade de produção e geração de renda para os pequenos produtores da região.
“O povo acreano lutou para ser brasileiro e vai lutar pelo seu desenvolvimento”, concluiu Duarte, reafirmando seu compromisso com os trabalhadores rurais do Acre.
A atuação do deputado tem gerado debates sobre os limites entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, especialmente em estados como o Acre, onde a economia depende fortemente da agropecuária.
