A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um alerta, nesta sexta-feira, 23, durante a GCF Task Force, na Universidade Federal do Acre (Ufac), sobre os riscos que o país enfrenta com a tentativa de desmonte da legislação ambiental. Segundo ela, a flexibilização das regras de licenciamento ambiental, aprovada no Senado, pode gerar impactos severos para o meio ambiente, para a saúde pública e até para a economia brasileira.
Em sua fala, Marina destacou que o governo tem atuado fortemente na construção de políticas que aliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ela citou a criação de uma série de projetos e programas, com apoio de uma arquitetura de financiamento robusta, como o Fundo Amazônia. Entre as ações, estão projetos que garantem segurança alimentar por meio da compra de produtos de comunidades tradicionais, quilombolas e da agricultura familiar para abastecimento de escolas.
A ministra também lembrou que já foram destinados R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer os corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndios florestais na região. Além disso, ressaltou a importância dos mecanismos de crédito de carbono, que permitem que estados e comunidades gerem recursos com práticas sustentáveis, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Ameaça ambiental e social
Marina criticou duramente o relatório aprovado no Senado, elaborado de última hora, sem debate adequado com a sociedade civil, comunidades, especialistas e parlamentares. “Trabalhamos quase três anos em um relatório equilibrado, e de repente surge outro, que sequer tivemos o antes da votação”, lamentou.
Para ela, esse tipo de medida, que transfere para estados e municípios a decisão sobre o que é ou não de impacto ambiental, pode criar uma “guerra de rebaixamento dos cuidados ambientais”. “Cada lugar vai querer parecer mais flexível para atrair investimentos, o que traz um custo altíssimo, especialmente para os mais vulneráveis”, alertou.
A ministra também associou o agravamento das tragédias climáticas no Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul, às flexibilizações anteriores na legislação ambiental. “Quando se permite construir às margens de rios, encostas de morros e lagos, o resultado é o aumento dos desastres”, disse.
Impacto econômico internacional
Além dos danos socioambientais, Marina alertou que o Brasil pode enfrentar sérios entraves comerciais. Segundo ela, a falta de rigor na proteção ambiental pode gerar questionamentos internacionais, como nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, além de dificultar a abertura de mercados para os produtos agrícolas brasileiros.
