Pacientes que enfrentam dificuldades para obter medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre agora têm à disposição uma nova ferramenta digital criada pelo Poder Judiciário do Estado.
A partir desta semana, é possível fazer uma reclamação pré-processual diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem a necessidade imediata de acionar a Justiça com um processo.
A medida integra os serviços do recém-criado “CEJUSC – SAÚDE”, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em demandas de saúde. O objetivo é permitir que o cidadão registre a falta do medicamento com base em receita médica válida, possibilitando a mediação com os órgãos responsáveis antes de uma ação judicial, agilizando o atendimento e desburocratizando o processo.
Para utilizar a ferramenta, o paciente deve ar o site do TJAC, clicar no menu “Solicitações e Serviços”, e, em seguida, em “Pedido de Medicamentos”. É necessário preencher um formulário e anexar a receita médica. Após o envio, o ente público responsável – Estado ou Município – tem até dez dias para responder à solicitação, explicando a ausência do item ou informando sobre as providências adotadas para seu fornecimento.
A funcionalidade é voltada exclusivamente para medicamentos que constam na lista oficial de fornecimento do SUS.
