O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pedindo a análise de uma possível prática abusiva do único cinema comercial de Rio Branco em relação à concessão da meia-entrada. O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias.
De acordo com o MPF, a empresa responsável pelo cinema mantém, de forma permanente, uma promoção chamada “todos pagam meia”, o que, na prática, elimina o benefício legal da meia-entrada, já que todos os clientes acabam pagando o mesmo valor pelo ingresso. A instituição ressalta que essa mesma empresa já foi alvo de uma ação civil pública em Rondônia pelo mesmo motivo.
“Mantendo essa suposta promoção por tempo ilimitado, o valor do serviço que deveria corresponder à meia-entrada tornou-se, na prática, o preço padrão para todas as categorias de consumidores. Apesar de a empresa também oferecer ingressos a preço cheio, seu lucro é claramente baseado no valor reduzido, aplicado de forma geral”, destaca o procurador Lucas Dias.
A meia-entrada é um direito garantido por leis federal e estadual, e o MPF argumenta que essa política de preços prejudica grupos que deveriam ter o facilitado à cultura, como idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Ao cobrar o mesmo valor de todos, o cinema impede que esses públicos tenham a vantagem estabelecida pela legislação.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que detém a atribuição para avaliar e tomar as providências que entender cabíveis.
