O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, enviou ofício nesta segunda-feira, 13, à Prefeitura de Brasileia solicitando informações quanto a aplicação de recursos públicos destinados à contratação de apresentações artísticas por parte do Município.
No ofício, o promotor de Justiça Juleandro de Oliveira Martins solicitou informações quanto ao custeio dos shows nacionais das bandas Babado Novo e AraKetu e da cantora Margareth Menezes, por ocasião da programação de aniversário dos 112 anos da cidade de Brasileia, anunciada para o período de 1º a 3 de Julho de 2022.
Segundo apurado pelo MPAC no portal da Prefeitura de Brasileia, identificou-se que somente uma das apresentações artísticas já foi contratada pelo valor de R$ 250 mil, por meio de processo de inexigibilidade de licitação.
Considerando a legitimidade do MPAC para promover a defesa do patrimônio público e dos princípios constitucionais da istração pública, o órgão vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.
A Prefeitura também deve informar ao MPAC, no prazo de 48 horas, os valores envolvidos no pagamento das apresentações dos artistas nacionais e locais, bem como acerca dos gastos e fontes de custeio relacionados a estes e aos serviços de estrutura de som e palco. Deve informar, ainda, a forma de contratação utilizada para cada artista contratado com cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos.
