Na mira do MPAC: denúncias de assédio sexual e moral contra gestores públicos revelam prática de um crime que não é ‘brincadeira’

Um crime dissimulado, disfarçado de brincadeira, muitas vezes, o assédio moral e sexual faz vítimas de forma silenciosa e se mantém na subnotificação até que, no limite, quem sofre com o problema encontra amparo e cria coragem para falar. Foi o que aconteceu em dois recentes casos, no âmbito da gestão pública, cujas denúncias, a publicidade dos possíveis fatos e a ação do Ministério Público do Acre (MPAC) culminaram com o afastamento dos acusados dos cargos que ocupavam, após serem iniciadas as investigações.

O primeiro é o caso do agora ex-secretário municipal de Saúde Frank Lima, exonerado na última quinta-feira, 2; e outro é o do ex-diretor geral do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) Halisson Oliveira, também exonerado do cargo, em 21 de outubro. Ambos foram denunciados, formalmente, ao MPAC, e apesar da resistência política, mais veemente no primeiro caso, as investigações dos crimes de assédio moral e sexual, supostamente praticados por eles contra suas subordinadas, chamaram a atenção, trouxeram a problemática à tona, revelando a existência de tal prática nociva à probidade istrativa que subsiste devido ao medo que as vítimas tem de denunciar.

“No que tange às denúncias contra o secretário municipal afastado, chegou ao nosso conhecimento por vários meios, e nós amos a acompanhar o caso, desde então. A recomendação para o afastamento partiu de uma promotoria cível [a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público], por se tratar de defesa da probidade istrativa, mas há também o aspecto da responsabilidade criminal, que está sendo acompanhado por uma promotoria criminal, já que o inquérito que tramita na delegacia ainda não foi concluído. Quanto ao ex-diretor do Hosmac, este foi denunciado diretamente à PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], que encaminhou a denúncia à 7ª Promotoria Criminal”, explicou a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vitima (CAV) do MPAC, órgão responsável por acolher as denúncias.

A ocorrência dos casos foi tornada pública pelas vereadoras Lene Petecão (PSD) e Michele Melo (PDT), que são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco, e pelo vereador Adailton Cruz (PSB), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).

Na sessão legislativa do dia 13 de julho, Michelle Melo relatou, da tribuna do parlamento municipal, as denúncias a que teve o contra Frank Lima, acusado por sete mulheres, servidoras da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sendo que destas, na ocasião, uma já teria sido ouvida pelo CAV/MPAC.

“Os relatos são de que, desde o início da gestão, isso acontece, e que todo mundo sabe da ‘fama’ dele de ser desse jeito”, disse a vereadora Michelle, à época, depois de ouvir as testemunhas, cujas identidades foram mantidas no anonimato, devido ao receio de represálias.

Por meio de áudios gravados em aparelhos de telefone celular, as mulheres teriam relatado as situações provocadas por Frank Lima, cujas “piadas” tinham conotação sexual. “A colega foi se apresentar na sala do secretário, e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, porque ele não tinha nenhum tipo de intimidade para fazer aquilo com ela. Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com a situação, fora que, depois, ela foi relatar que, em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos, que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos”, disse.

Em outra situação, ainda de acordo com as denúncias, a servidora diz que, enquanto subia as escadas da secretaria com outras colegas, encontraram o secretário, e ele teria dito que “naquela secretaria, só tinha mulheres bonitas”, tendo pegado na cintura de uma delas e completado: “hoje você está muito para o crime”.

“Teve uma vez que foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta, e nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço e, quando abriu a porta, a gente estava terminando de falar a palavra ‘comida’, ‘almoço’, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida? Opa! Cheguei. Vocês estão falando de mim?’. (…) Insinuando que ele poderia ser a comida”, diz outro trecho do relato.

Além do assédio sexual, há também relatos de assédio moral, dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com uma servidora, na presença de outras pessoas.

“Numa das denúncias que recebi, e vou preservar a identidade da denunciante, para que não seja mais retaliada do que já está, a mulher relatou que estava relacionada para ser demitida da Secretaria Municipal de Saúde e diz na mensagem: ‘fiquei desesperada, porque tinha muitas contas para pagar, e perguntei ao secretário se tinha algo que poderia fazer, e ele disse que sim, tinha, que eu almoçasse com ele e, se fosse para a cama, ele mudaria a minha situação”, leu a vereadora Michelle Melo, da tribuna da Câmara, ao revelar outra denúncia, no mês de agosto.

No mesmo mês, o vereador Adailton Cruz relatou que foi procurado por funcionárias do Hosmac, segundo as quais estavam sendo vítimas de assédio moral e sexual pelo diretor da unidade, à época, Halisson Oliveira, e que “estariam ocorrendo até atos sexuais dentro da sala da direção da unidade”, revelou da tribuna, durante a sessão legislativa na Câmara Municipal, prometendo denunciar o caso no MPAC.

“É uma denúncia grave e ível de ação criminal. Vamos levar até o Ministério Público, para que haja um devido levantamento, investigação e responsabilize se, de fato, for constatado”, disse o vereador na sessão.

Em 16 de setembro, novamente durante a sessão legislativa, na Câmara Municipal, a vereadora Lene Petecão anunciou que, numa ação conjunta com o vereador Adailton Cruz, iria formalizar, simultaneamente, junto ao MPAC e à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), denúncia de assédio moral e sexual, com pedido de afastamento de Halisson Oliveira das funções de diretor do Hosmac, após terem coletado testemunhos e provas.