O Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) iniciou o processo de desligamento de cargos comissionados que formam o grupo de Gerente de e Técnico (GST). Pelo menos dezenove pessoas, nessa condição, estão sendo notificadas para cumprirem aviso prévio, por indicação da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
De acordo com a diretora-presidente do Igesac, Izanelda Magalhães, esse grupo não será beneficiado pelo Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e que prevê a extinção do Igesac e a absorção dos servidores do antigo Pró- saúde no quadro efetivo da Sesacre.
“Uma coisa são os empregados, outra coisa são os cargos de livre nomeação e exoneração. Esses são iguais às Cec (cargos em comissão). Não fizeram processo seletivo. Os empregados estão todos mantidos Integralmente. Estamos no aguardo do desdobramento da PL que está nas comissões da Aleac”, explicou.
Ainda de acordo com ela, esses comissionados foram itidos ainda na gestão anterior e uma parte desligada na transição de governo, em março de 2019.
Desde 2017, os contratados pelo Pró-Saúde batalham judicialmente pela legalização de seus contratos com o Estado. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que a suspensão das contratações desses servidores para atuarem em atividade institucional estadual e municipal. A decisão determinou que os servidores fossem demitidos e, em junho de 2020, a solução encontrada foi a criação do Igesac.
Nesta quarta-feira (18), seu processo de extinção por meio do PL do Executivo, começa a ser discutido com os sindicatos, a direção do Igesac e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), antes do parecer dos deputados estaduais.
“Essa proposta do governo é a que mais se aproxima do que a gente pleiteia”, respondeu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintesac), Adailton Cruz.
“O que nós queremos é a manutenção dos empregos”, asseverou o presidente do sindicato dos servidores do Igesac (Sindgesac), José Ayache.
São mais de 900 empregados abrangidos.
