A Câmara de Rio Branco realizou nesta quarta-feira, 7, Audiência Pública para debater sobre a situação do Transporte Público Municipal, dos trabalhadores da categoria e do Projeto de Lei que reduz a tarifa de ônibus na capital. Os vereadores presentes cobraram por melhorias no transporte público, redução de tarifas, veículos com melhores condições de uso, e não pouparam críticas aos proprietários de empresas de ônibus.
Em sua fala, o vereador Adailton Cruz (PSB) disse que não irá apoiar qualquer tipo de subsídio para as empresas de transporte coletivo. “O que vier pra cá (para a Câmara), para servir de apoio à população por melhorias nos serviços, seja melhorando a logística, seja melhorando a estrutura de fornecimento dos serviços de transporte (…), nós apoiaremos”, destacou o vereador.
Cruz perguntou ao representante da empresa de ônibus Auto Viação Floresta porquê não estão sendo pagos os encargos dos trabalhadores, tendo em vista que existem funcionários com mais de uma década de serviços prestados e apenas 10 reais de FGTS recolhido.
O vereador questionou o sindicalista da categoria dos trabalhadores de transporte coletivo sobre intervenções do Ministério Público e a Justiça do Trabalho.
Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, superintendente da RBtrans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), disse: “Estamos com o propósito de desenvolver um trabalho que seja o melhor possível para atender os anseios da população. Nesse momento, a istração pública, no tocante à gestão de transporte, está com foco voltado para os usuários. Isso é algo ímpar e nunca aconteceu em Rio Branco!”.
Anízio comentou, também, que enxerga estar diante de uma istração onde o prefeito, Tião Bocalom, vem buscando esclarecer aos usuários o que eles realmente estão pagando dentro de uma tarifa de agem de R$ 4,00 (quatro reais).
Marcelo Cavalcante, presidente da Empresa de Transporte Coletivo Auto Viação Floresta, respondendo ao questionamento do vereador Adailton, disse que as empresas não recolhem regularmente o FGTS, INSS e outros impostos por conta do desequilíbrio econômico do sistema. “As empresas, hoje, estão sob recuperação judicial. Para todo trabalhador que se desliga da empresa é feito o pagamento integral do FGTS e nenhum trabalhador que foi desligado ficou sem receber, em rescisão, o valor a que tem direito”, esclareceu.
Para os vereadores, o projeto somente será aprovado se atender as necessidades da população e dos trabalhadores. Para isso, é necessário melhorar a qualidade na oferta dos serviços de transporte, melhorar a manutenção dos pontos de parada dos ônibus, reduzir o tempo de espera dos usuários em tais pontos, diminuir o valor da tarifa de agem e realmente garantir os direitos trabalhistas aos profissionais.
Também participaram da Audiência o diretor da RBTrans, Clendes Vilas Boas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Coletivos de Cargas Rodoviárias, Francisco Marinho, o presidente do bairro Santa Cecília, Delson Lima, além do presidente da empresa de transporte coletivo São Judas Tadeu, Aluízio Abade.
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