A Fundação Procon de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 5, que multou as aéreas Azul, Gol e Latam Brasil pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assento de voos. A soma dos valores das multas para as 3 empresas é de R$ 6,9 milhões.
Segundo informou o Procon-SP, as multas de R$ 481.353,18 (Azul), R$ 2.658.240,00 (Gol) e R$ 3.724.899,75 (Latam) serão aplicadas mediante procedimento istrativo.
“A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, afirmou em nota o Procon.
A Latam informou em nota que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada.
A Gol não comentou a multa, mas disse que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”.
Por sua vez, a Azul disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança”.
“Caso o cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo”, informou a Azul, acrescentando que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon, quando for autuada.
